Política de Compliance da AktaPay

1. Introdução

A AktaPay se compromete a manter altos padrões de integridade, transparência e responsabilidade em todas as suas operações. Nossa política de compliance é projetada para garantir que todas as atividades comerciais estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com os princípios éticos da empresa.

2. Objetivo

Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias, bem como promover uma cultura de ética e integridade dentro da AktaPay. Ela se aplica a todos os colaboradores, parceiros, fornecedores e qualquer outra parte relacionada às operações da AktaPay.

3. Estrutura de Compliance

A estrutura de compliance da AktaPay inclui:

• Equipe de Compliance: Responsável por supervisionar e garantir a conformidade com esta política e as leis aplicáveis. A equipe realiza auditorias periódicas e monitora as atividades diárias para identificar e mitigar riscos.

• Treinamento e Educação: Programas regulares de treinamento para funcionários sobre as políticas de compliance, requisitos legais e a importância da ética nos negócios.

• Monitoramento e Auditoria: Procedimentos de monitoramento contínuo e auditorias periódicas são realizados para assegurar o cumprimento das políticas e detectar possíveis violações.

4. Processos de Compliance

4.1. Antecipação de Recebíveis

• Procedimento: A antecipação de recebíveis é realizada através da Subadquirente. Os valores antecipados passam por uma conta da AktaPay antes de serem depositados na conta do vendedor.

• Controle: A equipe de compliance monitora todas as transações de antecipação de recebíveis, garantindo que os valores sejam corretamente transferidos e que todas as partes envolvidas sejam notificadas adequadamente.

4.2. Verificação de Conteúdo

• Ferramentas: Utilizamos a Idwall para verificação de KYC (Know Your Customer) das empresas e um sistema antifraude próprio para identificar transações suspeitas.

• Procedimento: A AktaPay verifica a legalidade dos conteúdos ofertados pelos infoprodutores e toma ações apropriadas se surgirem reclamações de conteúdos ilícitos ou plagiados durante o credenciamento. Todas as reclamações são investigadas minuciosamente, e ações corretivas são implementadas imediatamente.

4.3. Verificação de Compliance

• Ferramenta: A Idwall é utilizada para realizar a verificação de compliance das empresas, incluindo a verificação de sócios, documentos e situação cadastral.

• Processo:

  • Verificação de sócios com processos como réu.

  • Checagem de produtos vendidos para garantir que não utilizam ícones de governo indevidamente.

  • Confirmação da situação cadastral válida.

  • Ações corretivas são tomadas em caso de irregularidades, como bloquear a conta ou solicitar informações adicionais.

5. Análise e Verificação de Transações

• Análise de Transações: Cada transação é analisada pela equipe de compliance para identificar possíveis fraudes. Utilizamos algoritmos avançados e análises manuais para detectar padrões suspeitos.

• Ações em Caso de Fraude: Se for detectada uma fraude, as seguintes ações são tomadas:

  • Bloqueio imediato do saque.

  • Bloqueio da conta do usuário.

  • Denúncia às autoridades competentes e colaboração com investigações.

• Tempo de Análise: Para cada solicitação de saque, a AktaPay solicita um prazo de 3 dias para analisar o pedido e verificar a presença de fraudes. Durante este período, são realizadas verificações detalhadas para garantir a legitimidade das transações.

6. Produtos Proibidos

A AktaPay proíbe a venda dos seguintes produtos através de sua plataforma:

• Produtos Gerais:

  • Antenas de TV e dispositivos para decodificação de sinais;

  • Árvores de Natal;

  • Consórcios/Seguros;

  • Dispositivos TV Box de qualquer marca;

  • Eletrodomésticos em geral;

  • Purificadores de água;

  • Móveis;

  • Fraldas;

  • Andaimes;

  • Notebooks, peças, computadores, smartphones e tablets;

  • Produtos com valor superior a R$ 1 mil;

  • Venda online de cupons de ofertas;

  • Veículos automotores (motos, carros, patinetes);

  • Kits de vinho;

  • Bicicletas;

  • Kits de panela Red Silver;

  • Medicamentos de qualquer tipo;

  • Aparelho de jantar;

  • Arma de CO2;

  • Produtos alimentícios em geral;

  • Itens não alinhados com nossos termos serão notificados para remoção;

  • Robôs da loteria, do Pix, rifas, sorteios, entre outros;

  • Assinaturas de streaming e aplicativos;

  • Apps espiões ou de clonagem de celular;

  • Conteúdo com nudez explícita;

  • Cursos de terceiros (drive com + de 100 cursos);

  • Produtos com promessas não cumpríveis;

  • Seguidores/Curtidas de redes sociais;

  • Venda de ingressos;

  • Qualquer produto com características de vaquinha ou doação de dinheiro.

• Produtos Altamente Proibidos:

  • Lotes de produtos, lotes de leilão, lotes de correio;

  • Produtos relacionados a programas do Governo Federal, como o Voa Brasil;

  • Produtos relacionados a acordos, limpar nome, acordo Serasa (termos como: Acordo, Valores a Receber, Resgate de valores, Resgate da Prosperidade, entre outros).

Caso seja identificada a venda de algum desses itens, o usuário estará sujeito a:

• Produtos Proibidos Gerais: Bloqueio de saque, sendo necessário remover o item da comercialização.

• Produtos Altamente Proibidos: Bloqueio da conta e descredenciamento da plataforma.

7. Relato e Investigação de Violações

• Canal de Denúncia: A AktaPay mantém canais seguros e confidenciais para que os funcionários e parceiros possam relatar violações das políticas de compliance. As denúncias podem ser feitas anonimamente para garantir a proteção do denunciante.

• Procedimento de Investigação: Todas as denúncias são investigadas pela equipe de compliance de forma rigorosa e imparcial. Se necessário, são tomadas ações corretivas e preventivas para evitar reincidências.

8. Medidas de Proteção

• Segurança de Dados: A AktaPay adota medidas técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais e ações ilícitas. Implementamos criptografia de dados, firewalls robustos e monitoramento contínuo de segurança.

• Armazenamento de Dados: Os dados são armazenados em servidores e serviços de nuvem confiáveis, respeitando os melhores padrões de segurança do mercado. Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados, e todas as atividades de acesso são registradas e monitoradas.

9. Relacionamento com Parceiros e Fornecedores

• Due Diligence: Antes de firmar parcerias, a AktaPay realiza uma due diligence rigorosa para avaliar a conformidade dos parceiros e fornecedores com nossas políticas de compliance.

• Acordos de Conformidade: Todos os contratos com parceiros e fornecedores incluem cláusulas de compliance, exigindo que cumpram as leis aplicáveis e os padrões éticos da AktaPay.

10. Revisão e Atualização da Política

Esta política de compliance é revisada periodicamente para garantir que esteja sempre atualizada e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Qualquer alteração será comunicada aos funcionários e partes interessadas, e treinamentos adicionais serão fornecidos conforme necessário.

11. Conclusão

A AktaPay se compromete a manter um ambiente de negócios ético e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Todos os funcionários e parceiros devem aderir a esta política de compliance e contribuir para a integridade e sucesso contínuo da empresa.